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Abuso Do Direito Potestativo Nos Contratos - 1ª Ed - 2026
Editora: FOCO EDITORA
Avaliação:
R$ 110,00 á vista
Em até 4 de 27.50 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9786561207188
Categoria: Direito Civil
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Sobre a obra Abuso do Direito Potestativo nos Contratos - 1ª Ed - 2026 “A obra que se tem em mãos confirma a atualidade e relevância do;abuso do direito, notadamente no caso do direito potestativo, trazendo a lume a riqueza da temática, muitas vezes reduzida, por um lado, a puro poder unilateral, destituído de controle, e, de outro, a uma espécie de função de direito privado, com indevida restrição à liberdade do titular. Ao escapar talentosamente de tais desvios, Camila enumera objetivamente os requisitos para o controle funcional do exercício dos direitos potestativos no trato negocial. Dessa maneira, fiel ao dado normativo, a autora consegue compatibilizar a liberdade própria das prerrogativas individuais com o controle indispensável à preservação dos demais princípios e valores sociais que informam o ordenamento jurídico. O itinerário afasta igualmente a possível hiperbolização desse controle funcional, que reduziria o poder jurídico atribuído ao titular do direito potestativo à sindicância crescente de motivação casuística, capaz de transformar a prerrogativa contratual, legitimamente conferida, em ato com eficácia condicionada. Ao lançar luz sobre a tensão entre autonomia privada e solidariedade contratual, Camila oferece importante subsídio teórico e prático para o debate sobre os limites do direito potestativo e, de modo mais amplo, do próprio princípio da autonomia negocial, entre liberdade e responsabilidade. Por sua profundidade, rigor técnico e preocupação didática, a obra constitui-se em valiosa contribuição aos profissionais e estudiosos do tema”. Trecho do prefácio de Gustavo Tepedino. Autora; Camila Helena Melchior Baptista de Oliveira
Páginas | 176 |
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Data de publicação | 10/11/2025 |
Formato | 16x23x0,9 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
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