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Crimes contra a Ordem Tributária - 2ª edição 2023
Editora: Saraiva Jur
Avaliação:
R$ 229,90 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9786553626973
Categoria: Direito Tributário
Descrição Saiba mais informações
A obra é dividida em duas partes: a Primeira, denominada Parte Geral, trata das questões jurídico?dogmáticas necessárias para a interpretação dos crimes contra a ordem tributária, a delimitação de seu âmbito de punibilidade e a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária. A Segunda Parte, intitulada Crimes em Espécie, dedica-se ao estudo específico das figuras penais previstas nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei n. 8.137/90, analisa-se detalhadamente o bem jurídico tutelado, o sujeito do crime, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, a classificação doutrinária e o estudo é finalizado com a análise complementar acerca do contrabando e descaminho, tipificado no art. 334 do Código Penal. Trata-se de um estudo primoroso e detalhado, direcionado a todos os profissionais e estudantes que pretendem aprofundar seu conhecimento.
| Páginas | 360 |
|---|---|
| Data de publicação | 24/04/2023 |
| Formato | 20.8 x 13.8 x 0.4 |
| Largura | 13.8 |
| Comprimento | 20.8 |
| Acabamento | Brochura |
| Lombada | 0.4 |
| Altura | 0.4 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 2 |
| Classificações BISAC | LAW000000 |
| Classificações THEMA | LA |
| Idioma | por |
| Peso | 0.423 |
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