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Direito penal das licitações - 2ª edição 2021
Autor: CEZAR ROBERTO BITENCOURT
Editora: Saraiva Jur
Avaliação:
R$ 272,00 á vista
Em até 4 de 68.00 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9786555597837
Categoria: Direito Penal e Criminologia
Descrição Saiba mais informações
A 2ª. edição da obra Direito Penal das Licitações foi profundamente revista, ampliada e atualizada para contemplar as alterações advindas com a Lei n. 14.133/21, que alterou sobremaneira a matéria, revogando as disposições da Lei n. 8.666/93 e acrescentando um novo capítulo ao Título XI da Parte Especial do Código Penal: Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.
A obra é dividida em duas partes: a primeira, uma introdução ao Direito Penal moderno, preparando o leitor com a análise de questões polêmicas como a imputação objetiva e a responsabilidade penal da pessoa jurídica, além de abordar o conflito aparente entre a Lei n. 14.133/21e o Decreto-lei n. 201/67.
Na segunda parte, uma análise detalhada, artigo por artigo, das disposições penais estabelecidas pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, compreendidas entre os artigos 337-E e 337-P do Código Penal. O livro pretende, pois, contribuir para o estudo e a evolução do tema. Trata-se de obra completa, objetiva, contundente, sem perder o tino crítico característico do autor.
| Páginas | 416 |
|---|---|
| Data de publicação | 25/10/2021 |
| Formato | 22.4 x 15.2 x 0.5 |
| Largura | 15.2 |
| Comprimento | 22.4 |
| Acabamento | Brochura |
| Lombada | 0.5 |
| Altura | 0.5 |
| 1 | |
| Código de Barras | 9786555597837 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 2 |
| Classificações BISAC | LAW000000 |
| Classificações THEMA | LA |
| Idioma | por |
| Peso | 0.001 |
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