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Mudanças Climáticas e Direitos Humanos - Aspectos de Litigância Estratégica - 01Ed/25
Editora: EDITORA PROCESSO
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Fora de estoqueCódigo: 9786553782334
Categoria: Direitos Humanos
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O livro "Mudanças climáticas e Direitos humanos: aspectos de litigância estratégica" aborda as mudanças climáticas e suas implicações no campo dos direitos humanos e da justiça socioambiental, com um foco específico na realidade brasileira. O objetivo central é investigar como as políticas e ações para mitigação e adaptação às mudanças climáticas, previstas pelo Acordo de Paris e implementadas pelo Brasil, promovem ou limitam a justiça para populações vulneráveis.A autora, Hirdan Katarina de Medeiros Costa, usa uma abordagem analítica e qualitativa, incluindo a análise de legislações, documentos governamentais e casos jurídicos, para avaliar a eficácia das normas brasileiras e do papel do Estado brasileiro (nos poderes executivo, legislativo e judiciário) em proteger os direitos humanos frente às mudanças climáticas. Em sua conclusão, Costa aponta a relevância da litigância climática como um meio de impulsionar políticas públicas e assegurar direitos fundamentais, sugerindo que a questão climática não é apenas uma preocupação ambiental, mas uma questão de justiça e dignidade humana para as gerações presentes e futuras.Destaques do trabalho:· Justiça Climática e Socioambiental: Explora as conexões entre as mudanças climáticas e o impacto desproporcional sobre grupos vulneráveis, defendendo que políticas públicas e ações judiciais devem focar na proteção desses grupos.· Litigância Climática: A análise dos processos judiciais climáticos no Brasil e internacionalmente revela o papel crescente do judiciário na garantia de justiça climática.· Desafios e Recomendações: A tese sugere que, embora o Brasil tenha uma estrutura normativa robusta, a implementação eficaz ainda enfrenta desafios, especialmente em termos de efetivação prática e consciência ambiental.Este trabalho contribui significativamente para o campo jurídico, propondo uma nova perspectiva sobre o papel dos direitos humanos nas políticas climáticas e apresentando a necessidade de uma abordagem integrada para mitigar os impactos ambientais de maneira justa e equitativa.
Páginas | 3920 |
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Data de publicação | 01/04/2025 |
Formato | 16x23 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 3 |
Altura | 3 |
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