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Pregão Eletronico
Comentários ao Decreto Federal nº 10.024/2019
Editora: Fórum
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9788545007647
Categoria: Direito Público
Descrição Saiba mais informações
Ao longo dos anos tem se assistido a uma vertiginosa expansão da modalidade de licitação “pregão”, sobretudo na sua forma eletrônica, atualmente o meio pelo qual são realizadas a maioria das licitações no Brasil. Instituído e regrado na Lei nº 10.520/2002, o pregão ainda conta com a aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993 e de diversos diplomas legais que tratam de contratação pública, a exemplo da Lei Complementar nº 123/2006. Tal situação confere ao pregão uma complexidade normativa, que é melhor sistematizada no seu regulamento federal, o Decreto Federal nº 10.024/2019. Focada neste regulamento, a obra Pregão Eletrônico: comentários ao Decreto Federal nº 10.024/2019 busca conferir ao leitor o conhecimento necessário para a compreensão e prática do pregão, o que é feito pela abordagem dos seus fundamentos e de seus aspectos jurídicos e operacionais.
| Páginas | 264 |
|---|---|
| Data de publicação | 24/09/2020 |
| Formato | 21.5 x 14.5 x 2 |
| Largura | 14.5 |
| Comprimento | 21.5 |
| 1 | |
| Código de Barras | 9788545007647 |
| Acabamento | Brochura |
| Lombada | 2 |
| Altura | 2 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Subtitulo | Comentários ao Decreto Federal nº 10.024/2019 |
| Classificações BISAC | LAW076000 |
| Classificações THEMA | LNCJ; LNDB |
| Idioma | por |
| Peso | 0.31 |
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