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Regionalização do saneamento básico
as microrregiões e suas autarquias
Autor: Luciana Merçon Vieira
Editora: Fórum
Avaliação: 
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Fora de estoqueCódigo: 9786555188929
Categoria: Filosofia do Direito
Descrição Saiba mais informações
O saneamento básico passou por profundas alterações com a entrada em vigor da Lei nº 14.026, de 2020, voltadas à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico pela população. Entre as inovações, destaca-se o estímulo à regionalização, sob a responsabilidade dos estados, como diretriz. Esta obra se concentrou em uma das formas de regionalização: a criação das microrregiões, com ênfase em uma de suas dimensões, a autarquia microrregional de saneamento básico. O objetivo principal foi identificar alertas e recomendações a serem observados na institucionalização das autarquias microrregionais em curso no país, e apontar como o ordenamento jurídico fundamenta esse modelo de regionalização.
| Páginas | 231 | 
|---|---|
| Formato | 21.5 x 14.5 x 1.5 | 
| Lombada | 1.5 | 
| Altura | 1.5 | 
| Largura | 14.5 | 
| Comprimento | 21.5 | 
| Acabamento | Brochura | 
| Data de publicação | 17/02/2025 | 
| Tipo | pbook | 
| Número da edição | 1 | 
| Subtitulo | as microrregiões e suas autarquias | 
| Classificações BISAC | LAW001000 | 
| Classificações THEMA | LNDB | 
| Idioma | por | 
| Peso | 0.31 | 
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